A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou nesta última quarta-feira, 1º de novembro, durante o programa “Bom Dia, Ministra”, a importância do letramento racial nas instituições de ensino, empresas e órgãos da istração pública para que todas as pessoas saibam reconhecer e combater atitudes racistas que ainda, infelizmente, se fazem presentes no cotidiano.

Em suas palavras, a ministra enfatizou a necessidade de punições mais rigorosas contra o racismo, mas também ressaltou a importância do letramento racial. Esse conceito abrange uma abordagem abrangente, que vai desde a promoção de uma comunicação antirracista, como a parceria com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) para o mês de novembro, até o fortalecimento da Lei 10.639, que estabelece o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. Além disso, o letramento racial se estende à promoção e fortalecimento das leis de cotas, bem como ao apoio aos professores que trabalham diariamente com alunos provenientes de periferias e favelas. Para Anielle Franco, em 2023, é inaceitável que atos racistas ainda ocorram impunemente.

No decorrer do programa, a ministra também defendeu de forma contundente a Lei de Cotas como uma ferramenta essencial para reduzir as desigualdades sociais no o às universidades públicas. Além disso, ela destacou outros sucessos do Ministério da Igualdade Racial, como as ações voltadas para a população quilombola brasileira, incluindo o Censo Quilombola, o Aquilomba Brasil e o Programa Nacional para Terras Quilombolas.

O evento contou com a participação de jornalistas de diversas rádios, incluindo a Mirante FM (São Luís – Maranhão), Mix FM (Maceió – Alagoas), Rádio Pampa (Porto Alegre – Rio Grande do Sul), Rádio Sociedade da Bahia (Salvador – Bahia), Rádio Nacional da Amazônia (Manaus – Amazonas), BandNews (Rio de Janeiro – RJ) e Rádio Cultura (Belém – Pará). Anielle Franco deixou claro que o compromisso com a igualdade racial é uma prioridade nacional e que o letramento racial é um o fundamental nessa jornada.

Confira os principais pontos da participação da ministra Anielle Franco no Bom Dia, Ministra:
 

MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA – A gente tem muito o que comemorar no âmbito do Governo Federal, do que a gente pôde reestruturar, do que a gente pôde ouvir, do que a gente pôde fazer, do que a gente pôde trocar com a sociedade civil, nos quilombos, nas periferias e nas favelas. Mas, por outro lado, a gente sabe que não é o único mês que a gente precisa fazer com que as pessoas tenham consciência racial. É um mês, sim, para que a gente possa reafirmar a importância de termos de volta o presidente Lula à frente, mas também a importância dele ter tido, 20 anos atrás, a ideia de ter a SEPI (Secretaria Especial dos Povos Indígenas) e hoje criar, pela primeira vez, esse ministério com status de ministério, pautando igualdade racial – que somos 56% da população.
 

QUILOMBOLAS NO MARANHÃO – Na reunião que tivemos na Casa Civil, com a AGU, com MDA, o MDHC e também com o Ministério da Defesa, nós falamos sobre essa sensação da liberdade, do que eles precisavam, de todas as escutas, de todos os conflitos, de como a gente precisava chegar. Mediante isso tem, hoje, o aporte de R＄ 30 milhões que está sendo redirecionado para Alcântara. A gente tem sentado com a bancada do Maranhão para pensar isso, conjuntamente. E o Aquilomba Brasil e o Programa Nacional para Terras Quilombolas também falam um pouco sobre isso.
 

AQUILOMBA BRASIL – O Aquilomba é quando a gente pensa em chegar com as políticas públicas – precisando de água, luz, estrada, educação –, a gente leva isso em conjunto. E esse programa que a gente vai reestruturar e lançar agora em novembro é para que a gente possa pensar o crescimento junto com a comunidade. É impossível a gente pensar em qualquer comunidade quilombola sem ouvi-los, sem estar presente. A gente rodou o país com todas as comunidades, a gente tem uma secretaria específica no ministério para quilombos, povos de terreiros e matrizes africanas. É uma secretária que está desde o início e uma das primeiras a ser estruturada. Várias coisas podem ser feitas e a gente já começou esse plano desde o início do ano.
 

EDUCAÇÃO RACIAL NAS ESCOLAS – Quando o presidente assina, no 21 de março, a sanção da injúria racial, a gente tem debatido e falado sobre isso. Não somente nas escolas, mas também nas empresas, também na istração federal e outros lugares também. Existe uma lei, a 10.639, que a gente tem pautado e falado com o MEC, mas não somente com o MEC, com outros ministérios também, que a gente espera ter um aumento da aplicabilidade da lei. Apenas menos de 11% das escolas, em todo o país, aplicavam a 10.639. É uma lei que depois viraria a 11.645, mas que a gente precisa estar fortalecendo no âmbito não só dos professores, mas que os alunos possam crescer e ter esse letramento racial.
 

CENSO QUILOMBOLA – Pela primeira vez em 150 anos, a gente tem o Censo Quilombola. E foi uma luta histórica de todo o movimento negro, mas também de todo o povo quilombola, porque a gente não tinha dados. A gente não sabia onde eles estavam. E as pessoas que achavam que entendiam sobre quilombo pensavam assim: “No Rio de Janeiro tem quilombo?” No Rio de Janeiro tem um quilombo, em Paraty. E vários outros lugares. Quando a gente pensa em quilombo, a gente pensa em terra ancestral. A gente pensa na tradição dos povos de matriz africana, de terreiros, nos próprios quilombos.
 

LEI DE COTAS – Acho que essa é uma ótima oportunidade para nós lembrarmos que, no início de tudo, vinte anos atrás, quando não tínhamos a Lei de Cotas, tínhamos um número baixíssimo. Alguns dados demonstram que eram 3,1%, outros que eram 5,1%, então eu costumo dizer que entre 3 e 5% de jovens negros que adentravam o ensino público superior e que, agora, a gente chega a mais de 50%. Eu me lembro que, quando eu entrei na UERJ, eu tinha uma única professora negra e, de uma sala de 55, éramos apenas cinco estudantes cotistas e negros. A Lei de Cotas não tem essa validade para aplicabilidade, ela tem a validade para a revisão de tudo que é feito. Foi uma vitória enorme a gente conseguir essa revisão.
 

PUNIÇÕES – A gente tem uma secretaria para o combate e superação do racismo, a gente tem falado muito com nossos parceiros para que a gente possa implementar não só agentes de igualdade racial nesses locais e municípios, para pensar e estar junto o Ministério Público, para estar junto com as Defensorias, para estar junto com os governos, com os municípios, prefeituras e estados, enfim, porque é preciso dar uma resposta. Se dependesse só de mim, a gente teria punições ainda mais graves.
 

REPARAÇÃO – Toda e qualquer injúria racial, todo e qualquer ato racista precisa, sim, ser punido. Só assim a gente vai começar a pensar na reparação. A gente precisa pensar as formas de reparação, porque quando a gente fala em só pedir desculpas ou só fazer uma carta pedindo perdão pelos xingamentos, ainda não é suficiente. As pessoas precisam começar a sentir no bolso. Precisam começar a entender que as pessoas negras são seres humanos.
 

LETRAMENTO – Todas as ações que a gente tem feito, não só nesse âmbito da punição, mas também de pensar em letramento, sabe? Isso é algo que me incomoda muito. Ver que a gente, no país, ainda tem uma parcela da sociedade que, primeiro, acha que cotas é esmola, outra parcela que acha que o racismo é mi-mi-mi, outra parcela acha que não tem que falar sobre igualdade racial nesse país. Eu acho que as punições precisam existir. Elas precisam, cada vez mais, serem fortalecidas. E eu também acredito que a gente precisa pensar nesse letrar. E não esvaziar o letrar. Um letrar que vai desde uma comunicação antirracista, como a gente tem feito com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) agora para novembro. Um letrar que vai e a pela (lei) 10.639. Um letrar que a, sim, por fortalecermos a Lei de Cotas, mas também fortalecermos os professores que estão, diariamente, lidando com os alunos que vêm da periferia e das favelas. É inissível que a gente tenha, ainda, em 2023, pessoas que tenham atos racistas.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República