Sendo bem direto, a resposta é não. Apenas a autoridade policial e os agentes da polícia é que possuem o dever legal Ler Mais
Foi sancionada na última quarta-feira (31/03/2021), a Lei n° 14.132/2021, que tipifica, de forma autônoma, em nossa legislação criminal, o crime de Ler Mais
Alvo de repúdio e incompreensão popular, a audiência de custódia – que fora tardiamente introduzida ao nosso ordenamento juríLer Mais
Como se sabe, os crimes do nosso Código de Processo Penal, via de regra, são de ação penal púLer Mais
É preciso compreender, antes de qualquer coisa, que a prisão em flagrante possui natureza istrativa e precária, o que significa dizer Ler Mais
Como se sabe, a internet democratizou o o à informação, dando vez e voz a todas as pessoas. Se antes as informaçõLer Mais
Olá a todos e todas, meu nome é Daniel Lima e sou Advogado Criminalista e Mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais. Ler Mais
